Uma investigação recente desencadeada pela Polícia Federal (PF) revelou que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um contrato extraordinariamente alto com o Banco Master. Segundo reportagem da O Globo, o acerto previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, o que totalizaria até R$ 129-130 milhões se cumprido integralmente.
O que os documentos revelam
A cópia digital do contrato foi apreendida no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, como parte da operação Operação Compliance Zero da PF.
O acordo não especificava uma causa judicial concreta: o escritório de Viviane Barci de Moraes deveria representar o banco “onde for necessário”, ou seja, em “várias frentes, conforme a demanda”.
Mensagens internas trocadas por executivos do banco indicam que os pagamentos ao escritório eram prioridade absoluta, mesmo diante da crise e instabilidade financeira da instituição.
Contexto da investigação e crise no banco
O Banco Master está no centro de uma investigação por suposta fraude bilionária envolvendo a venda de carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB). A Operação Compliance Zero levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos, além da decretação de liquidação extrajudicial da instituição.
Com a liquidação do banco, o contrato com o escritório de Viviane acabou sendo interrompido o que significa que o valor total de R$ 129-130 milhões provavelmente nunca foi pago integralmente.
Controles e críticas: “advocacia do mundo irreal”?
Especialistas e comentaristas questionam a compatibilidade de remunerações tão altas com a prática jurídica convencional. Um advogado que analisou o caso disse considerar “incompatível com a advocacia real” receber R$ 3,6 milhões por mês simplesmente para “peticionar mesmo com grande conhecimento jurídico”.
Críticas também apontam para o potencial risco de conflito de interesses e lobby poderoso, dado que o contrato envolve a esposa de um ministro do STF e um banco investigado.
O que ainda é incerto
Quanto foi efetivamente pago: não há confirmação pública de que o banco pagou todo ou parte significativa do valor previsto. O banco está em liquidação, o que dificulta rastrear os desembolsos.
Quais serviços foram prestados: o contrato tinha escopo genérico “representar o Master onde for necessário” sem detalhar causas específicas. Não há, até o momento, um número claro de processos ou causas em nome do banco que envolvam o escritório de Viviane no STF.
Resposta oficial: nem o banco, nem o escritório, nem o ministro deram declarações públicas respondendo às acusações.
Por que o caso importa
Transparência e equilíbrio de poder: quando uma grande instituição financeira contrata um escritório ligado a alguém integrante do Poder Judiciário, o risco de desequilíbrio institucional e suspeita de favorecimento aumenta minando a confiança na imparcialidade da Justiça.
Regulação da advocacia e prestação de contas: contratos sem causas definidas e valores exuberantes colocam em xeque a ética, a razoabilidade e a necessidade real do serviço jurídico.
Impacto da crise financeira do banco: o colapso do Banco Master levanta dúvidas sobre a procedência dos recursos, o pagamento das obrigações e das dívidas com credores, além de possíveis prejuízos a depositantes e investidores o que torna ainda mais grave um contrato milionário como esse.
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