Brasília / Washington
Publicado em 12 de dezembro de 2025
Em um movimento que marca uma mudança significativa na política externa dos Estados Unidos em relação ao Brasil, o governo do presidente Donald Trump retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções aplicada sob a Lei Global Magnitsky. A decisão foi anunciada oficialmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pelo controle de sanções econômicas internacionais.
A exclusão dos nomes da lista implica o fim de todas as restrições financeiras, de visto e de circulação que vinham sendo aplicadas ao ministro e à sua esposa desde o início das sanções, no segundo semestre deste ano. Contas bancárias bloqueadas em território americano serão descongeladas, e eventuais limitações de visto deixaram de vigorar com efeito imediato, segundo reportagens que citaram fontes do governo dos EUA.
Contexto das sanções
O caso começou em julho de 2025, quando a administração Trump incluiu Moraes na lista de alvos da Lei Magnitsky, acusando o ministro de graves violações de direitos humanos como alegadas detenções arbitrárias e cerceamento de liberdades fundamentais no âmbito de processos judiciais que ele conduziu no Brasil, incluindo o que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posteriormente, em setembro, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família, também foram sancionados sob o mesmo regime, intensificando a repercussão política e diplomática entre Brasília e Washington.
Repercussões diplomáticas
A inclusão do ministro e de sua esposa na lista gerou forte reação por parte do governo brasileiro, que classificou as medidas como ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil e um ataque à soberania e independência do Judiciário. Tanto o Itamaraty quanto o STF publicaram notas criticando as sanções como injustas e desproporcionais.
Nos últimos meses, nas tratativas entre Brasília e Washington, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva teria cobrado a reversão das sanções em conversas diretas com Trump, defendendo que autoridades brasileiras não fossem alvo de punições dessa natureza.
Especialistas e analistas políticos veem na retirada dos nomes da lista não apenas uma tentativa de acalmar as relações bilaterais, mas também um ajuste na estratégia diplomática de Trump em seu segundo mandato na esteira de outras decisões recentes, como a retirada de tarifas punitivas sobre produtos brasileiros anunciadas na última semana.
O que muda agora?
Com a revogação das sanções, Alexandre de Moraes e sua esposa recuperam a possibilidade de viajar aos Estados Unidos, retomar relações econômicas e transações financeiras que estavam congeladas ou interrompidas, e ficam livres de qualquer restrição imposta pelo regime de penalidades econômicas norte-americano.
Ainda não há uma declaração formal do STF sobre o episódio, e nenhum comunicado detalhado foi divulgado pelo Departamento do Tesouro dos EUA explicando as razões da decisão. Fontes ouvidas por veículos de imprensa sugerem que a medida pode refletir uma “reavaliação criteriosa das evidências” e um reconhecimento da necessidade de respeitar a separação de poderes e soberania nacionais.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Global Magnitsky é um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos considerados responsáveis por corrupção, abusos de direitos humanos ou violações significativas de liberdades fundamentais.
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