A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (14) a sessão virtual que rejeitou os últimos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado. O desfecho marca um momento decisivo para a aplicação das penas, que agora caminham para execução.
Principais momentos do julgamento
1. Votação unânime pela rejeição
Na sexta anterior (7), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram por 4 a 0 os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Esse tipo de recurso tem como foco esclarecer omissões ou contradições no acórdão e, por si só, não altera a condenação, apenas poderia adiar a execução das penas.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar.
Luiz Fux, que divergiu no julgamento original, não participou desta rodada. Ele havia mudado para a Segunda Turma do STF.
2. Placar final e encerramento formal
Mesmo com o placar já definido, a sessão não foi encerrada automaticamente: a formalização ocorreu apenas às 23h59 desta sexta-feira, no sistema virtual do STF.
Com o encerramento, a Primeira Turma dá sinal verde para que o relator, Alexandre de Moraes, avalie a decretação das prisões, após declarar o trânsito em julgado da ação — isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos.
3. Próximos passos: pena e execução
As penas já foram definidas no julgamento anterior: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Após a rejeição dos recursos, Moraes terá discricionariedade para decidir quando iniciar o cumprimento da pena.
A defesa pode tentar novos recursos, mas, por ora, não há garantia de reabertura do caso no plenário completo — a depender, por exemplo, de votos divergentes para embargos infringentes, o que não se desenhou neste julgamento.
Não há prazo definido para a decisão de Moraes, após o que poderá haver ordem de prisão para o ex-presidente e os demais condenados.
Análise e impacto político
Esse julgamento representa uma virada importante no cenário jurídico e político brasileiro. A rejeição unânime dos embargos de declaração por ministros de diferentes orientações reforça a solidez da condenação, ao menos dentro da Primeira Turma.
Para Bolsonaro, trata-se de um retrocesso grave: sem novos recursos fortes à vista e com a possibilidade concreta de início do cumprimento de pena, seu futuro como figura política pode ficar ainda mais restrito.
Também é um momento simbólico para a Justiça: o STF demonstra que segue firme na responsabilização por ataques à democracia, mesmo diante de réus poderosos. A decisão pode se tornar marco para casos similares e sinaliza a maturidade institucional do Judiciário para lidar com crimes graves contra a ordem democrática.
Por fim, o fato de o processo agora caminhar para o fim formal — com potencial prisão após o trânsito em julgado — pode ter desdobramentos eleitorais, de imagem internacional e de estabilidade política, especialmente se a execução da pena se materializar nos próximos meses.
