Em uma decisão que desperta controversas, o Ministério da Saúde do governo Lula optou por classificar como confidencial o valor total da aquisição de 73 milhões de testes rápidos de COVID-19, firmada em um contrato válido por dois anos. A medida gerou questionamentos: por que o Executivo escolheu não revelar quanto está pagando por estes kits? E quais riscos isso representa para o controle público e a fiscalização?
O que se sabe até agora
A compra envolve 73 milhões de testes rápidos de antígeno para COVID-19, com amostras nasais ou nasofaríngeas.
Segundo o estudo técnico que embasou a licitação, os primeiros lotes — de 6,1 milhões de unidades cada — devem ser entregues em 30 e 60 dias após a assinatura do contrato.
A justificativa para manter o valor oculto é evitar “formação artificial de preços” e preservar a “competitividade do certame”, garantindo que a proposta mais vantajosa seja selecionada.
No estudo técnico, o Ministério de Saúde calculou o total de testes a partir de médias anuais: cerca de 30,1 milhões de testes distribuídos em 2023–2024, mais 30,7 milhões de notificações de síndromes virais.
A soma dessas médias rendeu uma previsão anual de 36,5 milhões de testes, o que, com margem de segurança, deu origem à estimativa de 73 milhões para dois anos.
No SUS, os testes rápidos já são usados conforme o Plano Nacional de Expansão da Testagem para COVID-19 (PNE-Teste). Até setembro de 2024, por exemplo, foram distribuídos cerca de 83 milhões de TR-Ag (testes rápidos de antígeno).
Por que o sigilo preocupa
1. Transparência orçamentária
Ao manter o valor da compra sob sigilo, o governo limita a capacidade da sociedade, de parlamentares ou órgãos de controle (como tribunais de contas), de avaliar se o preço pago é justo, competitivo ou até mesmo excessivo.
2. Risco de superfaturamento
Se o preço real dos testes for elevado, pode haver perda de recursos públicos ou até favorecimento a fornecedores específicos. Sem saber quanto foi pago, é difícil investigar possíveis distorções.
3. Argumento de “competitividade” pode ser usado como escudo
A alegação de que o sigilo protege a competitividade pode, na prática, dificultar a fiscalização. A concorrência é importante, mas a confidencialidade completa impede que terceiros verifiquem se a proposta “mais vantajosa” realmente é vantajosa para o Estado – não apenas para o Ministério da Saúde.
4. Precedente perigoso
Se contratos públicos essenciais – como os de saúde em meio a pandemia – se tornarem sigilosos rotineiramente, abre-se precedente para que o governo use a confidencialidade para evitar escrutínio em outras compras ou contratos.
5. Perda de confiança pública
A pandemia de COVID-19 já foi marcada por controvérsias sobre transparência nas aquisições de medicamentos, vacinas e insumos. Esse sigilo renovado pode gerar desconfiança entre a população, especialmente num tema tão sensível quanto testagem em larga escala.
E se voltarmos ao passado?
Críticos dessa decisão também lembram que, no passado, outras compras de testes foram alvo de investigação. Há alegações de sobrepreço em contratos anteriores: por exemplo, a Fiocruz chegou a ser acusada de vender testes a preço até 700% acima do mercado.
Embora seja importante destacar que parte dessas denúncias dizem respeito a contratos de gestões anteriores, a história reforça por que o sigilo público sobre grandes aquisições de saúde causa preocupação.
Perguntas que ficam — e que merecem resposta
É razoável manter em sigilo o valor de uma compra pública tão massiva quando se trata de saúde?
A justificativa de preservar a competitividade é suficiente para justificar o segredo absoluto sobre os valores?
Que mecanismos de controle (internos e externos) estarão disponíveis para garantir que esse contrato seja favorável ao Estado e à população?
Será que há cláusulas no contrato que permitam auditoria independente ou acompanhamento por órgãos de controle, mesmo sem divulgação pública do valor?
Qual será o impacto desse sigilo para a confiança da população no governo em temas de saúde pública?
Conclusão
A decisão do Ministério da Saúde de não divulgar quanto custará a compra de 73 milhões de testes rápidos de COVID-19, sob o argumento de proteger a competitividade da licitação, levanta sérias dúvidas sobre transparência e controle público. Embora haja justificativas técnicas para preservar alguns dados comerciais, a magnitude da operação e seu impacto para a saúde coletiva exigem um equilíbrio mais claro entre sigilo comercial e dever de prestar contas. O governo Lula, ao optar por confidencialidade, abre espaço para críticas e exige que instâncias de fiscalização – como tribunais de contas, parlamentares e a sociedade civil – fiquem ainda mais atentas.
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