Saidinha de Natal:
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Mais de 30 mil detentos deixaram unidades prisionais do Estado de São Paulo nesta semana em razão da chamada “saidinha de Natal”, benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido a presos do regime semiaberto. A liberação ocorre tradicionalmente no fim do ano e permite que os detentos passem alguns dias fora da prisão, sob a justificativa de ressocialização e fortalecimento de vínculos familiares.
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Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os beneficiados atendem aos critérios legais, como bom comportamento carcerário e cumprimento de parte da pena. O retorno às unidades prisionais está previsto para os próximos dias, conforme o calendário estabelecido pela Justiça.
Apesar da previsão legal, a liberação simultânea de um número tão elevado de presos volta a gerar debate e apreensão na sociedade. Parlamentares, entidades de segurança pública e parte da população questionam a eficácia do benefício e alertam para possíveis impactos na segurança, especialmente em um período de maior circulação de pessoas por conta das festas de fim de ano.
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Críticos da medida argumentam que a saída temporária, na prática, expõe falhas no sistema penal, citando casos recorrentes de detentos que não retornam no prazo determinado ou que voltam a cometer crimes durante o período em liberdade. Em anos anteriores, registros policiais apontaram ocorrências envolvendo beneficiados pela saidinha, o que reforça a pressão por mudanças na legislação.
Por outro lado, defensores do instituto sustentam que a maioria dos presos retorna às unidades prisionais dentro do prazo e que o benefício é um instrumento previsto em lei, voltado à reintegração social gradual do condenado. Para especialistas em execução penal, o problema central não seria a saidinha em si, mas a fragilidade do sistema de fiscalização e acompanhamento.
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O tema voltou a ganhar força no Congresso Nacional, onde tramitam propostas para restringir ou extinguir as saídas temporárias, especialmente para condenados por crimes graves. Enquanto o debate avança, a saidinha de Natal segue sendo aplicada, dividindo opiniões e mantendo aceso o confronto entre garantias legais e a demanda por maior segurança pública.
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