Randolfe Rodrigues:
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Brasília – A decisão do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) de pedir vista do Projeto de Lei da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve adiar a votação da proposta para o próximo ano, provocando críticas de parlamentares e de setores do meio jurídico. A manobra, embora prevista no regimento, ocorre em um momento sensível e é vista por adversários como um gesto político para empurrar o debate e evitar desgaste imediato.
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O PL da dosimetria trata de critérios para a fixação e execução das penas, tema central do sistema penal e que desperta atenção da sociedade por seus possíveis impactos em condenações já em curso. A expectativa era de que a CCJ deliberasse ainda neste ano, encerrando uma etapa decisiva da tramitação no Senado. Com o pedido de vista, no entanto, o projeto fica suspenso e só deve retornar à pauta após o recesso parlamentar.
Nos bastidores, a avaliação é de que o adiamento atende a uma estratégia do governo para ganhar tempo e reduzir a pressão política em torno do texto. Ao optar pela postergação, Randolfe evita uma votação imediata em um tema polêmico, mas também alimenta a percepção de que o Senado se esquiva de enfrentar um debate necessário e urgente.
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A crítica central à decisão é que o pedido de vista, nesse contexto, deixa de cumprir uma função técnica a de aprofundar a análise e passa a ser interpretado como instrumento de conveniência política. Projetos que mexem diretamente com a dosimetria das penas exigem discussão aberta, transparente e tempestiva, sobretudo diante das dúvidas levantadas sobre seus efeitos práticos no combate à criminalidade e na segurança jurídica.
Ao adiar a votação, o Senado transmite à sociedade a mensagem de que temas sensíveis podem ser empurrados para frente quando se tornam politicamente desconfortáveis. A consequência é o enfraquecimento do debate público e o aumento da desconfiança em relação às reais motivações por trás das decisões legislativas.
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Com o recesso se aproximando, o PL da dosimetria deve permanecer em compasso de espera. Até lá, a escolha de Randolfe Rodrigues seguirá no centro das críticas, como exemplo de um Congresso que, diante da controvérsia, prefere o adiamento ao enfrentamento direto das questões que impactam o sistema de Justiça e a vida dos brasileiros.
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