Brasília – 11 de dezembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Carla Zambelli, o Coronel Tadeu (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas. A decisão foi proferida após o plenário da Câmara ter mantido o mandato da deputada, mesmo após sua condenação criminal com trânsito em julgado.
Moraes classificou a votação parlamentar como “ato nulo por evidente inconstitucionalidade”, afirmando que a Constituição não confere à Câmara poder de escolha política nesses casos: cabe apenas declarar a perda do mandato e não deliberar sobre ela.
Por que Moraes anulou a votação da Câmara
A Câmara votou na noite de quarta-feira (10) se Zambelli deveria perder o mandato, como consequência direta de sua condenação no STF.
O resultado foi:
227 votos pela cassação
170 contra
Eram necessários 257 votos o equivalente à maioria absoluta.
Com a cassação rejeitada pelos parlamentares, Moraes interveio. Segundo o ministro, o artigo 55 da Constituição é claro ao prever a perda automática do mandato quando há sentença penal condenatória transitada em julgado.
O ministro decidiu então anular a votação e declarou a imediata vacância do cargo, ordenando que Hugo Motta emposse o suplente em até dois dias.
A decisão será posteriormente analisada pela Primeira Turma do STF, mas tem efeito imediato até nova deliberação.
Quem assume no lugar de Zambelli
O nome indicado para assumir o mandato é o do Coronel Tadeu, também do PL de São Paulo, que já exerceu mandato na legislatura anterior.
A Secretaria-Geral da Mesa deve ser notificada e preparar a documentação para a posse assim que Motta cumprir a ordem judicial.
O que motivou a perda do mandato
Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025, teve sua situação agravada após:
A maioria do STF formar voto pela sua condenação;
A confirmação de que houve trânsito em julgado, uma vez que não havia mais recursos disponíveis;
A constatação de que a permanência da deputada no cargo violava a Constituição.
Zambelli foi condenada por participação em episódios envolvendo invasão de sistemas do Judiciário, atentados contra o Estado Democrático de Direito e coordenação de ações digitais consideradas ilícitas pelo Supremo.
Reação da Câmara e tensão institucional
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites das competências do Legislativo e do Judiciário. Setores da Câmara apontaram que a Casa tem autonomia para deliberar sobre cassações. Já o Supremo reafirma que, em casos de condenação criminal definitiva, a perda do mandato é automática.
A determinação em 48 horas impõe pressão direta sobre Hugo Motta, que agora precisa conciliar o cumprimento da ordem judicial com o clima político interno após a votação que contrariou o STF.
Linha do tempo completa do caso Carla Zambelli
2023–2024: Inquéritos e denúncias
Zambelli passa a ser investigada em ações do STF ligadas a milícias digitais e ataques institucionais.
Em 2024, é denunciada em processos envolvendo invasão a sistemas do Judiciário e coordenação de ações digitais ilegais.
Março de 2025: Julgamento no STF
A Primeira Turma inicia o julgamento que pode levar à sua condenação.
Votos formados apontam para pena superior a 10 anos de prisão.
Julho de 2025: Zambelli deixa o Brasil
A deputada embarca para a Itália dias antes da conclusão do julgamento.
Moraes determina sua prisão internacional.
Agosto de 2025: Prisão na Itália
Zambelli é detida em território italiano após pedido de extradição do Brasil.
STF conclui o julgamento e confirma sua condenação, transitando em julgado.
Setembro a Novembro de 2025: Pressão pela perda do mandato
O STF comunica oficialmente à Câmara a condenação definitiva.
A Mesa Diretora demora a processar o caso, gerando atritos com o Supremo.
10 de dezembro de 2025: Câmara rejeita a cassação
Por 227 votos a 170, os deputados não alcançam o número necessário para retirar o mandato.
O resultado gera forte repercussão política e jurídica.
11 de dezembro de 2025: Moraes intervém
O ministro anula a votação, declara a vacância do cargo e ordena a posse do suplente.
Hugo Motta recebe prazo de 48 horas para cumprir a determinação.
Próximos passos
A Primeira Turma do STF analisará a decisão.
A Câmara precisará oficializar a posse do Coronel Tadeu.
Defesa de Zambelli tenta reverter a perda do mandato, mas enfrenta barreiras constitucionais.
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