O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove dos dez réus que compõem o chamado núcleo 3 da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — grupo que inclui militares das Forças Especiais do Exército conhecidos na mídia como “kids pretos” —, ao mesmo tempo em que decidiu absolver ou reduzir a responsabilização de pelo menos um general apontado pela acusação como participante do esquema.
No voto lido na Primeira Turma do STF, Moraes concluiu que há elementos suficientes para atribuir aos militares do núcleo 3 participação em atos vinculados ao planejamento de ações táticas e até à articulação de violência contra autoridades, mas entendeu que as provas juntadas pela acusação são insuficientes para condenar o general indicado como dando aval à trama. A sessão foi suspensa e deve ser retomada para que os demais ministros votem sobre cada réu e sobre eventuais consequências penais.
O que é o núcleo 3 e quem são os “kids pretos”
O processo que tramita na Primeira Turma tem foco em diferentes núcleos atribuídos ao que a PGR e a investigação definem como uma trama para subverter a ordem democrática — entre eles, o chamado núcleo 3, formado majoritariamente por militares do Exército (incluindo integrantes das Forças Especiais) e um agente da Polícia Federal. A imprensa vem usando a expressão “kids pretos” para se referir a esse grupo de militares especializados.
Segundo a denúncia, membros deste núcleo teriam atuado para disseminar desinformação, convencer superiores a aderir a uma estratégia de ruptura institucional e até planejar ações de caráter violento contra autoridades — fatos que, se provados em definitivo, configurariam participação em crimes gravíssimos contra a ordem pública e a própria democracia. Foi contra esse pano de fundo que Moraes estruturou seu voto, diferenciando graus de participação e intensidade probatória entre os acusados.
Por que Moraes absolveu/amenizou a situação do general
De acordo com o entendimento exposto pelo ministro, a investigação e as provas apresentadas não demonstraram de maneira inequívoca que o general teria avalizado ou comandado as ações apontadas na denúncia. Moraes decidiu, portanto, por não impor a mesma gradação de condenação que sinalizou para a maioria dos militares do núcleo, destacando a necessidade de provas que comprovem a efetiva participação ou o suporte à execução de atos criminosos.
Essa postura ilustra um ponto central do julgamento: a diferenciação entre lideranças, executores e supostos facilitadores. Enquanto a acusação tenta traçar uma cadeia de comando e atribuições, o relator optou por avaliar, réu a réu, o peso concreto das provas — resultado que, no caso do general, acabou levando à absolvição parcial ou à desclassificação de condutas por insuficiência probatória.
Repercussão e próximos passos
A decisão de Moraes tende a afetar o desenho do julgamento na Primeira Turma: por ter votado pela condenação de nove dos dez réus do núcleo 3 e por ter atenuado a responsabilidade do general, o placar final poderá apontar para penas diferentes entre os integrantes do mesmo processo, caso os demais ministros sigam parcialmente o raciocínio do relator. A sessão foi interrompida para que a turma retome na tarde e nos próximos dias a leitura dos votos dos demais membros.
Defesas e familiares já vinham defendendo a inocência ou a insuficiência de provas em relação às acusações, e representantes da Procuradoria-Geral da República mantêm a avaliação de que há elementos robustos que justificam responsabilizações por tentativa de subversão democrática. A fragmentação dos votos e as desclassificações parciais podem abrir espaço para recursos e prolongar a tramitação em instâncias superiores.
O significado político-judiciário
Além do caráter estritamente jurídico, o julgamento tem forte carga simbólica e política: envolve militares de alta patente, episódios sensíveis de segurança institucional e narrativas públicas sobre o papel das Forças Armadas nas crises políticas recentes. A decisão de Moraes, ao conjugar condenações e desclassificações, mostra o esforço do relator em estabelecer uma linha técnica de avaliação probatória sem deixar de lado o impacto institucional do processo. Observadores políticos e juristas avaliam que o desfecho poderá influenciar debates sobre comando militar, accountability e a própria investigação de tentativas de ruptura democrática no país.
