Decisão unânime da Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve sua denúncia aceita pela Primeira Turma do STF — por unanimidade — contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o deputado passa a responder formalmente a uma ação penal, acusado do crime de coação no curso do processo.
O julgamento ocorreu de forma virtual: os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia depositaram seus votos, culminando no acolhimento da denúncia.
Alegações da acusação: pressão e ameaças
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado — junto com outras pessoas — no exterior, especialmente nos Estados Unidos, buscando influenciar autoridades estrangeiras para que aplicassem sanções contra o Brasil, autoridades do Judiciário e em especial membros do STF. O objetivo, segundo a acusação, era gerar um “ambiente de intimidação” para impedir ou interferir no julgamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A conduta é considerada crime de coação no curso do processo — definido no artigo 344 do Código Penal —, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O que muda agora: os próximos passos
Com a aceitação da denúncia, será aberta a ação penal no STF contra Eduardo Bolsonaro. A próxima fase será a instrução processual, quando serão colhidas provas, ouvidas testemunhas e apresentado o interrogatório do acusado.
Em paralelo, a acusação agora precisa demonstrar no curso do processo, a materialidade e autoria do crime, enquanto a defesa de Eduardo poderá apresentar argumentos e provas em seu favor.
Reação de Eduardo Bolsonaro: crítica e acusações de “perseguição política”
O deputado reagiu prontamente após ser formalmente denunciado: classificou a decisão como “inconstitucional” e falou em “caça às bruxas”. Ele diz acreditar que o caso faz parte de uma articulação para atrapalhar suas pretensões eleitorais para 2026.
Em nota, questionou a legitimidade da acusação — que segundo ele não passaria de mais uma manobra política — e criticou a atuação da PGR e do STF.
Significado político e jurídico
A aceitação da denúncia representa um passo significativo na investigação sobre a suposta interferência externa no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, aumentando a pressão sobre o grupo político ligado a ele.
A situação de Eduardo se torna mais delicada: além de enfrentar acusações criminais, ele passará a ter de defender publicamente suas ações no âmbito do STF, o que pode ter impacto sobre sua trajetória política.
O caso reacende o debate sobre a integridade das instituições, possíveis pressões externas e a preservação do Estado Democrático de Direito — especialmente num contexto de polarização intensa.
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