Câmara dos Deputados:
A Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), decisão que reacende o debate sobre o uso de prerrogativas oficiais por parlamentares e os limites entre função pública e interesses políticos pessoais.
O documento, concedido enquanto o deputado exercia funções ligadas à representação institucional do Parlamento, teve sua validade revogada após avaliação administrativa interna da Casa. A medida segue normas que restringem o uso do passaporte diplomático exclusivamente ao desempenho de atividades oficiais no interesse do Estado brasileiro, e não para deslocamentos de caráter político-partidário ou pessoal.
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A decisão ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre privilégios concedidos a autoridades públicas. Críticos apontam que o passaporte diplomático, custeado indiretamente pelo contribuinte, tem sido historicamente utilizado de forma elástica, muitas vezes distante da finalidade diplomática que justifica sua existência.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a Câmara busca sinalizar maior rigor no controle de benefícios institucionais, especialmente diante da pressão da opinião pública e de questionamentos recorrentes sobre gastos e prerrogativas do Legislativo. O caso de Eduardo Bolsonaro ganhou visibilidade nacional por envolver um parlamentar de projeção internacional e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que amplia o alcance político da decisão.
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Aliados do deputado classificaram o cancelamento como uma medida política e afirmam que ele sempre atuou em defesa de pautas que, segundo eles, seriam de interesse do Brasil no exterior. Já parlamentares de oposição sustentam que o uso de passaporte diplomático não pode servir como instrumento para agendas ideológicas individuais, sem respaldo formal do Parlamento ou do Executivo.
Do ponto de vista institucional, a decisão da Câmara reforça o entendimento de que benefícios diplomáticos não são direitos automáticos de mandato, mas instrumentos excepcionais vinculados a funções específicas. A revogação, embora administrativa, expõe uma tensão permanente no Congresso: a distância entre o discurso de austeridade e a prática cotidiana de privilégios.
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O episódio também recoloca em pauta a necessidade de regras mais claras e fiscalização permanente sobre quem pode utilizar passaportes diplomáticos e em quais circunstâncias. Para especialistas em administração pública, medidas como essa são importantes, mas insuficientes se não vierem acompanhadas de transparência ativa e prestação de contas à sociedade.
Com o cancelamento, Eduardo Bolsonaro passa a viajar ao exterior apenas com passaporte comum, como qualquer cidadão brasileiro, o que, para críticos, representa menos uma punição e mais uma correção de rumo institucional.
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