Brasília: A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a futura execução de sua pena seja cumprida em regime domiciliar, sob alegação de “motivos humanitários”.
Os argumentos da defesa
Os advogados sustentam que Bolsonaro sofre de doenças múltiplas, o que tornaria a prisão em regime fechado um risco à sua integridade física.
Entre os pedidos, está a autorização para saídas exclusivas para tratamento médico, com comunicação prévia, ou justificativa em até 48 horas nos casos de urgência.
A defesa invoca precedentes do próprio STF, segundo os quais pessoas com enfermidades graves e que não podem ser adequadamente tratadas na prisão comum podem ter direito à prisão domiciliar por razões humanitárias.
Histórico e contexto judicial
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, determinada por Moraes.
Em outubro, o ministro autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico em casa, após agravamento de crises de soluços, permitindo que sua médica de confiança o visite sem autorização prévia do STF.
Apesar disso, Moraes negou, em outubro, outro pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar, citando “fundado receio de fuga” e descumprimento reiterado de medidas cautelares por parte de Bolsonaro.
Repercussão
Para os criminalistas consultados por veículos como o Estadão, parte do pedido de prisão domiciliar pode ser vista como manobra para evitar o regime fechado.
Por outro lado, a defesa argumenta que a situação médica do ex-presidente justifica uma abordagem diferente, tendo em vista os riscos de um ambiente prisional mais restritivo.
Próximos passos
Agora caberá ao ministro Moraes analisar tecnicamente o pedido de prisão domiciliar humanitária.
Caso seja acolhido, Bolsonaro poderia cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico, saindo apenas para tratamento médico, conforme solicitado pela defesa.
Se negado, a defesa ainda poderá sustentar o caso em outras instâncias, especialmente se houver laudos médicos que reforcem os argumentos humanitários.
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