No sábado, 22 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, ex‑presidente da República.
A decisão foi motivada por uma série de fatores, segundo o despacho do ministro:
Houve violação da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro usava para monitoramento domiciliar, por volta de 0h08 da madrugada de sábado.
Foi identificada a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, o que, no entender de Moraes, criava risco de fuga ou mobilização para obstruir a justiça.
A decisão aponta que as medidas cautelares anteriores (uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar, proibição de contato com embaixadas, redes sociais etc) deixaram de ser suficientes para garantir a efetividade da jurisdição.
Contexto jurídico
Bolsonaro vinha respondendo a processos no STF — em especial a uma ação penal (a Ação Penal 2668) que o investiga por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, entre outros delitos.
Em setembro de 2025, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.
Apesar disso, até esse momento, a prisão estava sendo cumprida de forma domiciliar com monitoramento. A nova decisão converte essa domiciliar em preventiva, ou seja, sem prazo definido de retorno à liberdade.
O que diz a ordem de prisão
Na decisão, Moraes detalha que:
A vigília convocada por apoiadores de Bolsonaro, segundo ele, tinha caráter de enfrentamento ao STF e às instituições democráticas, o que agravava a situação de risco.
A violação da tornozeleira revela, na visão do ministro, a intenção ou ao menos o risco concreto de fuga.
A proximidade da residência de Bolsonaro de embaixadas e a mobilização de apoiadores também foram citadas como fatores que ampliavam o risco de escape ou de proteção de grupo.
Foram definidas novas restrições: todas as visitas seriam previamente autorizadas pelo STF (exceto advogados e equipe médica), além de manutenção de atendimento médico contínuo ao réu.
Consequências práticas
A ação da Polícia Federal foi deflagrada em cumprimento da ordem de Moraes, com o ex‑presidente sendo conduzido para custódia.
A partir da prisão preventiva, Bolsonaro deixa de cumprir prisão domiciliar e passará a responder à determinação de custódia enquanto o processo avança.
A situação política esquenta: a prisão de um ex‑presidente gera repercussão nacional e internacional, em especial por envolver figuras centrais do cenário político brasileiro.
Reflexões e pontos de atenção
A decisão levanta questionamentos sobre a liberdade de manifestação e de reunião — no despacho, o ministro considera que a convocação da vigília ultrapassou o exercício legítimo desses direitos, por configurar risco à ordem e à efetividade da justiça.
A medida preventiva, em especial a conversão da prisão domiciliar em preventiva, evidencia que o STF entendeu que as medidas cautelares anteriores já não eram suficientes para conter os riscos identificados.
Do ponto de vista político, a prisão de Bolsonaro pode ter reflexos nas eleições seguintes, na estabilidade institucional e na polarização social que já está muito presente.
Legalmente, a defesa ainda poderá recorrer e questionar a decisão, inclusive no próprio STF ou no âmbito internacional, dependendo dos argumentos usados e das garantias observadas.
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