Brasília: Em uma decisão de grande impacto político e jurídico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece a cumprir imediatamente sua pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, ameaça gravíssima ao Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
A sentença inicial, fixada em 11 de setembro de 2025, determinou que a pena seria cumprida em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro ainda tinha a possibilidade de embargos de declaração, mas não apresentou novos recursos dentro do prazo.
A decisão de Moraes
Com o fim do prazo para apresentação de embargos, Alexandre de Moraes entendeu que havia as condições legais para ordenar o início imediato da execução da pena.
Moraes decidiu que Bolsonaro permanecerá na sede da PF-DF para esse início de cumprimento de pena, aproveitando a estrutura já usada para sua prisão preventiva.
No despacho, o ministro esclareceu que parte da pena será de reclusão propriamente dita (24 anos e 9 meses) e outra parte de detenção (2 anos e 6 meses), conforme a condenação.
Ele reforçou, ainda, que a decisão de prisão deve respeitar a dignidade do preso: foi explicitado que Bolsonaro fosse conduzido à PF “sem algemas e com respeito” à sua condição.
Justificativas apresentadas
Moraes baseou sua decisão em alguns pontos centrais:
Risco de fuga: segundo ele, existe “fundado receio” de que Bolsonaro tente se evadir, especialmente considerando o trânsito em julgado da condenação.
Proteção da ordem pública: a manutenção de Bolsonaro em uma sala especial da PF permitiria controlar melhor a situação, evitando riscos à segurança ou agitação social.
Natureza da condenação: dado o papel de liderança de Bolsonaro na “trama golpista” — segundo os ministros —, a pena foi considerada extremamente grave, justificando o regime fechado.
Reações
dAlguns ministros e autoridades consideraram a decisão alinhada com o devido processo legal e com a jurisprudência penal do STF, especialmente por se tratar de figura de alta relevância institucional.
A defesa de Bolsonaro, por outro lado, tinha pleiteado que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
A decisão de Moraes também estipula restrições à visitação: Bolsonaro terá acesso apenas à sua equipe de advogados e a equipe médica, segundo despacho relatado por seu gabinete.
Impacto
A medida marca um momento simbólico notável: o cumprimento efetivo dessa pena representa a concretização — ao menos inicial — de uma condenação considerada histórica no Brasil.
Também se desenha como um ponto de tensão para o cenário político: a prisão de um ex-presidente, especialmente em regime fechado, pode provocar reações entre apoiadores, adversários e nas instituições democráticas.
Do ponto de vista institucional, reforça a força do Judiciário brasileiro e sua capacidade de executar sentenças mesmo contra figuras com protagonismo político.
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