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A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma acareação no inquérito que investiga suspeitas de fraude no Banco Master provocou forte reação no meio jurídico e político e passou a ser alvo de críticas contundentes da imprensa. Para analistas e juristas ouvidos por veículos como O Globo, a medida não apenas foge do padrão técnico esperado para o estágio inicial da investigação, como acaba servindo aos interesses da defesa, fragilizando o trabalho das autoridades responsáveis pela apuração.
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A acareação foi determinada de ofício, sem solicitação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), e envolve personagens centrais do caso: o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e um diretor do Banco Central, órgão responsável pela fiscalização do sistema financeiro e pela liquidação da instituição.
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Medida atípica e questionada
Embora a acareação seja um instrumento legal, especialistas apontam que ela costuma ser utilizada apenas quando há contradições claras entre depoimentos já colhidos, o que não estaria caracterizado neste momento da investigação. Ao antecipar esse procedimento, Toffoli interfere diretamente na dinâmica do inquérito, assumindo um protagonismo que tradicionalmente cabe aos investigadores e ao Ministério Público.
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O jornal O Globo foi direto ao afirmar que a decisão se alinha à estratégia da defesa, que tenta deslocar o foco da investigação — das suspeitas de irregularidades financeiras — para a atuação do Banco Central. Ao colocar um diretor da autoridade monetária frente a frente com os investigados, a acareação abre espaço para a construção de uma narrativa de supostos abusos regulatórios, o que pode ser explorado futuramente em pedidos de nulidade ou contestação da liquidação do banco.
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Contrariedade da PGR e do Banco Central
A reação institucional não tardou. A PGR pediu a suspensão da acareação, argumentando que não há base técnica suficiente para a medida neste momento. O Banco Central, por sua vez, questionou formalmente o STF, cobrando esclarecimentos sobre o papel do seu diretor no procedimento — se seria tratado como testemunha ou como investigado — e quais seriam, afinal, os pontos controversos que justificariam o confronto.
Mesmo diante dessas manifestações, Toffoli manteve sua decisão, ampliando o desgaste e reforçando a percepção de que o ministro atua de forma ativa demais em um inquérito sensível, com potenciais impactos no sistema financeiro e na credibilidade das instituições de controle.
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Intervenção judicial e ruído institucional
A condução do caso pelo STF já vinha sendo observada com cautela desde que Toffoli avocou o processo, retirando-o da primeira instância sob o argumento de foro privilegiado. Agora, com a acareação determinada em ritmo acelerado, cresce a avaliação de que o Supremo — ou ao menos parte dele — extrapola seu papel constitucional, interferindo diretamente na investigação criminal.
Para críticos, a decisão não contribui para o esclarecimento dos fatos, mas cria ruído institucional, enfraquece o trabalho do Banco Central e lança dúvidas sobre a imparcialidade da Corte em um caso que envolve grandes interesses econômicos.
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Risco à credibilidade do STF
Embora interlocutores do ministro tentem minimizar os efeitos da medida e afastar qualquer intenção de reverter a liquidação do Banco Master, o episódio reforça uma crítica recorrente ao STF: a de que decisões monocráticas, tomadas sem consenso e fora do padrão técnico, acabam por comprometer a imagem do tribunal e alimentam suspeitas sobre favorecimentos indiretos.
No caso do Banco Master, a acareação determinada por Toffoli não apenas antecipa debates que deveriam ocorrer ao fim da investigação, como também oferece munição à defesa, colocando em xeque a condução de um inquérito que deveria priorizar a apuração rigorosa dos fatos — e não a construção de atalhos jurídicos.
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