CNH:
Nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Contran aprovou por unanimidade uma resolução que elimina a exigência de frequentar uma autoescola para obter a CNH. A mudança passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O que muda para quem vai tirar CNH?
✅ Fim da obrigatoriedade da autoescola
O candidato não será mais obrigado a se matricular num Centro de Formação de Condutores (CFC as antigas autoescolas).
Quem desejar ainda poderá usar autoescola mas não será compulsório.
⏱️ Menos aulas obrigatórias e mais flexibilidade
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas.
O curso teórico deixa de ter obrigatoriedade de presença em CFC: poderá ser feito presencialmente, por ensino à distância ou via plataformas digitais (incluindo conteúdo gratuito ofertado pelo governo).
Também foi extinto o prazo de validade (de 12 meses) que obrigava o candidato a completar o processo em um ano. Agora, ele pode avançar no seu próprio ritmo.
Novas opções de formação e uso de veículo próprio
O candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados, não necessariamente vinculados a um CFC.
Se for de sua escolha, poderá usar seu próprio veículo desde que esteja legalizado e acompanhado por um instrutor autorizado.
Por que o governo aprovou essa mudança
A justificativa é tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, reduzindo custos. O governo afirma que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.
Segundo dados mencionados, hoje cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e muitos não obtêm a CNH devido ao alto custo.
A mudança visa ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, e modernizar o processo com uso de plataformas digitais.
O que permanece obrigatório
As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Exames de aptidão física e mental (e psicológico, quando for o caso) seguem valendo, conforme as categorias exigirem.
Para categorias profissionais (C, D, E) há regras específicas que continuam valendo.
Reações e implicações
- A mudança foi celebrada por quem defende maior democratização do acesso à habilitação, especialmente em regiões onde as autoescolas eram caras ou de difícil acesso.
- Por outro lado, o setor de autoescolas já sinalizou possível judicialização da medida há preocupação de que muitas empresas fechem por falta de alunos.
- Há também questionamentos sobre a segurança: críticos alertam para o risco de redução na qualidade da formação e aumento de reprovações se candidatos forem direto aos exames sem prática suficiente.
O que muda para você até em Palmas/TO
Se você ou alguém que conhece pensa em tirar a CNH, as novas regras podem facilitar bastante: menos custos, mais flexibilidade e possibilidade de fazer provas sem se matricular numa autoescola tradicional. Isso pode tornar o processo mais acessível, sobretudo em regiões com poucas autoescolas ou alto custo de formação.
No entanto, vale prestar atenção à boa preparação ainda será preciso fazer o exame prático e teórico, e será fundamental estar bem preparado para garantir segurança e aprovação.
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