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Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

CNH:

Nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Contran aprovou por unanimidade uma resolução que elimina a exigência de frequentar uma autoescola para obter a CNH. A mudança passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

 O que muda para quem vai tirar CNH?

Fim da obrigatoriedade da autoescola

O candidato não será mais obrigado a se matricular num Centro de Formação de Condutores (CFC as antigas autoescolas).

Quem desejar ainda poderá usar autoescola mas não será compulsório.

⏱️ Menos aulas obrigatórias e mais flexibilidade

A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas.

O curso teórico deixa de ter obrigatoriedade de presença em CFC: poderá ser feito presencialmente, por ensino à distância ou via plataformas digitais (incluindo conteúdo gratuito ofertado pelo governo).

Também foi extinto o prazo de validade (de 12 meses) que obrigava o candidato a completar o processo em um ano. Agora, ele pode avançar no seu próprio ritmo.

Novas opções de formação e uso de veículo próprio

O candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados, não necessariamente vinculados a um CFC.

Se for de sua escolha, poderá usar seu próprio veículo desde que esteja legalizado e acompanhado por um instrutor autorizado.

Por que o governo aprovou essa mudança

A justificativa é tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, reduzindo custos. O governo afirma que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.

Segundo dados mencionados, hoje cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e muitos não obtêm a CNH devido ao alto custo.

A mudança visa ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, e modernizar o processo com uso de plataformas digitais.

O que permanece obrigatório

As provas teórica e prática continuam obrigatórias.

Exames de aptidão física e mental (e psicológico, quando for o caso) seguem valendo, conforme as categorias exigirem.

Para categorias profissionais (C, D, E) há regras específicas que continuam valendo.

Reações e implicações

  • A mudança foi celebrada por quem defende maior democratização do acesso à habilitação, especialmente em regiões onde as autoescolas eram caras ou de difícil acesso.

 

  • Por outro lado, o setor de autoescolas já sinalizou possível judicialização da medida  há preocupação de que muitas empresas fechem por falta de alunos.

 

  • Há também questionamentos sobre a segurança: críticos alertam para o risco de redução na qualidade da formação e aumento de reprovações se candidatos forem direto aos exames sem prática suficiente.

O que muda para você até em Palmas/TO

Se você ou alguém que conhece pensa em tirar a CNH, as novas regras podem facilitar bastante: menos custos, mais flexibilidade e possibilidade de fazer provas sem se matricular numa autoescola tradicional. Isso pode tornar o processo mais acessível, sobretudo em regiões com poucas autoescolas ou alto custo de formação.

No entanto, vale prestar atenção à boa preparação ainda será preciso fazer o exame prático e teórico, e será fundamental estar bem preparado para garantir segurança e aprovação.

 

 

Leia Também: Lula e Renan Filho devem anunciar o fim da obrigatoriedade da autoescola em 3 de dezembro

 

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Daniel Sousa

Fundador do Alta Cúpula, dedico meu trabalho a trazer notícias e análises sobre política, sociedade e os principais acontecimentos do Brasil. Meu compromisso é entregar informação com responsabilidade, clareza e respeito ao leitor.

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