O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (26/11) uma lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprarem spray de pimenta diretamente em farmácias. A decisão, que já gera repercussão positiva entre entidades de segurança e movimentos de proteção feminina, é considerada um avanço importante na política de enfrentamento à violência contra a mulher no estado.
A proposta nasceu da necessidade de oferecer ferramentas acessíveis de defesa pessoal diante do aumento de casos de assédio, ameaças e agressões, especialmente em áreas urbanas. Ao facilitar o acesso ao spray de pimenta — um instrumento legal e eficiente para proteção imediata — o governo pretende reduzir vulnerabilidades e ampliar a sensação de segurança para milhares de mulheres fluminenses.
Venda controlada e foco na segurança pública
A legislação determina que a comercialização do produto será restrita a mulheres maiores de 18 anos, garantindo um controle responsável e evitando usos indevidos. A venda em farmácias também assegura que o produto seja disponibilizado em ambientes regulamentados, com orientação adequada sobre manuseio e cuidados.
Para especialistas, a medida atende ao equilíbrio entre liberdade individual e segurança pública, já que o spray de pimenta é uma alternativa não letal, de baixo risco e amplamente utilizada em países que fortalecem políticas de defesa pessoal.
Governador reforça compromisso com a proteção das mulheres
Desde o início de sua gestão, Cláudio Castro tem destacado a necessidade de o Estado agir de maneira firme no combate à violência contra a mulher. Em suas declarações, o governador afirma que a segurança feminina é prioridade e que o poder público deve garantir tanto políticas estruturais quanto mecanismos imediatos de proteção.
A sanção da nova lei demonstra a disposição do governo em ampliar instrumentos práticos que possam salvar vidas e reduzir a exposição de mulheres a situações de risco. A medida, segundo aliados, reflete a sensibilidade do governador às demandas sociais e reforça seu compromisso com pautas que impactam diretamente o cotidiano da população.
Integração com outras ações de prevenção e proteção
O governo estadual já vem implementando iniciativas paralelas, como o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, a ampliação do atendimento especializado e o investimento em programas sociais voltados ao enfrentamento da violência doméstica. A autorização do spray de pimenta chega como complemento, oferecendo uma resposta rápida e acessível para situações emergenciais.
Organizações que atuam na defesa das mulheres também ressaltam que, embora a medida não substitua o papel do Estado no combate à violência, ela é um reforço valioso que amplia a autonomia das vítimas e pode prevenir agressões mais graves.
Início da comercialização e regulamentação
A regulamentação detalhada da lei deve ser publicada nos próximos dias, definindo procedimentos e requisitos para as farmácias que desejam comercializar o produto. A expectativa é que a venda seja liberada ainda este mês, permitindo que o spray de pimenta esteja disponível em todo o estado.
Com a sanção, Cláudio Castro consolida sua atuação como um governador que busca soluções práticas e modernas para temas sensíveis, mostrando alinhamento com as necessidades da população feminina e reforçando sua posição na agenda de segurança pública do Rio de Janeiro.
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