O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (17) o pedido apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele fosse autorizado a realizar sessões de fisioterapia fora de casa aos fins de semana. Silveira cumpre prisão domiciliar desde 2024, após uma série de descumprimentos de medidas judiciais.
Segundo a decisão, Moraes apontou que a defesa não apresentou justificativas médicas suficientes para demonstrar urgência ou necessidade das sessões ocorrerem especificamente aos sábados e domingos, nem para justificar o deslocamento do ex-parlamentar fora dos horários já permitidos pela Justiça. O ministro destacou que os laudos juntados ao processo não indicam risco iminente ou agravamento de saúde que justificasse a flexibilização.
Defesa de Silveira alegou necessidade de continuidade do tratamento
A equipe jurídica de Daniel Silveira argumentou que o ex-deputado enfrenta fortes dores e limitações de movimento, o que tornaria o tratamento fisioterapêutico contínuo essencial para sua recuperação. De acordo com a defesa, a clínica que o acompanha disponibilizaria horários nos fins de semana, motivo pelo qual o pedido foi encaminhado ao STF.
No entanto, Moraes reforçou que o regime de prisão domiciliar não pode ser flexibilizado sem comprovação robusta de necessidade — especialmente em um caso no qual, segundo ele, o réu já demonstrou comportamento reiterado de descumprimento das restrições legais impostas.
Histórico de conflitos com a Justiça pesou na decisão
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 por ataques às instituições democráticas e por incitações à violência contra ministros da Corte. Posteriormente, recebeu indulto presidencial, mas voltou a enfrentar problemas judiciais após ser acusado de violar medidas cautelares diversas vezes, o que culminou em sua prisão novamente em 2024.
A decisão de Moraes menciona que o histórico do ex-deputado pesa na avaliação de qualquer pedido de flexibilização, uma vez que o Supremo entende que ele representa risco concreto de novas violações caso não seja mantida a rigidez das condições impostas.
Ministro mantém possibilidade de tratamentos autorizados durante a semana
Apesar da negativa, Moraes reiterou que Silveira continua autorizado a realizar tratamentos de saúde previamente aprovados pela Justiça durante os dias úteis, desde que apresente agenda, local e horários específicos para acompanhamento da Polícia Federal.
O ministro também determinou que novos pedidos da defesa devem vir acompanhados de documentação médica detalhada, assinada por profissionais responsáveis, comprovando de forma clara e objetiva a necessidade de deslocamentos excepcionais.
Defesa deve recorrer
Advogados próximos ao caso afirmam que a defesa deve apresentar um novo pedido ou tentar recurso interno no STF, argumentando que a saúde do ex-deputado estaria se deteriorando e que o tratamento nos fins de semana evitaria agravamentos.
Enquanto isso, Silveira segue monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de manter contato público ou digital que viole decisões anteriores da Corte.
