A Corte de Apelação de Roma marcou para o dia 27 de novembro de 2025, às 13h (horário local, 9h em Brasília), a audiência que analisará o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão é parte do processo administrativo-jurídico que define se a parlamentar será enviada ao Brasil para cumprimento de penas a que foi condenada.
O agendamento foi confirmado por diversos veículos de grande circulação no Brasil. Segundo as reportagens, a Corte de Apelação será o foro responsável por ouvir as manifestações — começando pelo representante do Ministério Público italiano, seguindo pelo representante do governo brasileiro e, por fim, pela defesa da deputada; Zambelli também poderá falar aos magistrados caso deseje. A decisão dos juízes deverá ser comunicada nos dias seguintes à audiência.
Contexto do processo e situação atual
Zambelli está presa desde o fim de julho em Roma, na Penitenciária Feminina de Rebibbia, depois de ter sido localizada pela polícia italiana; a detenção ocorreu após a parlamentar deixar o Brasil em junho. O pedido de extradição foi formulado pelo governo brasileiro a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli cumpra pena no Brasil por crimes que levaram a condenações em processos que já transitaram em julgado.
O Ministério Público italiano já apresentou parecer favorável à extradição em documentos enviados ao tribunal — um fator que pesa no processo, embora não seja o único elemento decisivo. Mesmo com o parecer do MP, a decisão formal cabe aos juízes da Corte; depois dessa instância, a palavra final sobre entrega ou não do indivíduo ao país requerente costuma passar pelo Ministério da Justiça da Itália, que analisa eventuais questões de ordem política, humanitária ou técnica previstas no tratado bilateral.
O que está em jogo: penas e argumentos da defesa
As condenações que originaram o pedido incluem penas que, em conjunto, somam anos de privação de liberdade, entre elas por invasão de sistemas do Judiciário e por porte ilegal de arma em episódios associados às eleições de 2022. A defesa da deputada tem sustentado argumentos que devem ser levados ao tribunal italiano, incluindo alegações relacionadas à sua condição de cidadã italiana (o que, segundo os advogados, pode influenciar o entendimento sobre o risco de extradição) e contestações processuais às condenações informadas no Brasil.
Do outro lado, a Advocacia-Geral do Estado brasileiro e o representante do Ministério Público na Itália apontam que estão presentes os requisitos formais para que a extradição ocorra, consoante o tratado bilateral entre Brasil e Itália. Em notícias recentes, autoridades e procuradores italianos registraram não ver impedimento legal óbvio para a entrega da parlamentar — embora ressaltem que a decisão final seguirá os trâmites formais e jurídicos previstos.
Como será a audiência e próximos passos
Fontes jornalísticas explicam que a audiência terá caráter essencialmente técnico-jurídico: o tribunal ouvirá manifestações sobre prova documental, requisitos do pedido de extradição, fundamentos constitucionais e garantias processuais. Após a palavra dos representantes (MP italiano, representante brasileiro e defesa), os juízes poderão declarar sua decisão ou adiar o julgamento para análise mais aprofundada — em qualquer hipótese, a decisão será comunicada oficialmente nos dias seguintes. Se a Corte autorizar a extradição, ainda caberá a ratificação administrativa pelo Ministério da Justiça da Itália.
