O fim da obrigatoriedade da autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode começar a valer ainda neste mês, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. De acordo com ele, a mudança será oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo modernizar o processo de habilitação, reduzir custos para os cidadãos e ampliar o acesso à CNH em todo o país.
O que muda?
Atualmente, quem quer obter a CNH precisa cumprir um pacote mínimo de aulas práticas em centros de formação credenciados (autoescolas). Com a nova proposta, esse “pacote fechado” deixa de ser obrigatório. Em seu lugar, entra a figura do instrutor autônomo credenciado, que poderá dar aulas em seu próprio carro ou no do aluno.
Renan Filho deixa claro que a autoescola não será extinta — o que muda é só a obrigatoriedade de passar por ela:
“A autoescola … vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola.”
Por que o governo quer o fim da obrigatoriedade da autoescola
1. Redução de custo
O ministro afirma que a reforma pode diminuir até 80% o custo para tirar a CNH.
No modelo atual, as exigências da resolução do Contran — como salas de aula de tamanho mínimo, regras rígidas para a estrutura física das autoescolas — encarecem bastante o processo.
2. Mais competição e flexibilidade
Com instrutores autônomos liberados para atuar, haveria mais opções para o cidadão. Ele poderia escolher onde estudar: no carro de um instrutor, no próprio veículo, ou na autoescola tradicional.
3. Geração de emprego
A mudança pode aumentar oportunidades para instrutores, que poderão trabalhar de forma independente ou vinculados a Centros de Formação de Condutores (CFC).
4. Inclusão social
Renan Filho afirma que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, em parte devido ao alto custo da habilitação.
5. Regulação administrativa
A proposta depende apenas de uma resolução do Contran, e não de aprovação no Congresso, o que, segundo o ministro, acelera a implementação.
Críticas e preocupações
Nem todos estão convencidos de que a medida será apenas benéfica. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) reagiu fortemente: para a entidade, a proposta representa um “grave retrocesso” para a segurança no trânsito e um risco para milhares de empregos no setor.
Em nota pública, a Feneauto alerta que o fim da obrigatoriedade pode significar a perda de mais de 300 mil postos de trabalho e o fechamento de cerca de 15 mil autoescolas.
Além disso, há preocupação de que a formação dos novos condutores sem o rigor atual possa comprometer a qualidade do ensino de trânsito, especialmente em um país onde os acidentes já causam muitas mortes.
Outra crítica vem da base legal: segundo a Feneauto, a proposta teria sido apresentada de forma “unilateral”, sem diálogo prévio suficiente com o setor.
Pontos técnicos e regulatórios
A mudança não exige alteração de lei, mas sim atuação por meio de resolução do Contran, o que simplifica e acelera o processo.
O Ministério dos Transportes planeja criar uma Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para credenciar esses profissionais.
Também haverá fiscalização: os instrutores autônomos precisarão de autorização do Detran para atuar e terão seus nomes registrados junto ao Ministério dos Transportes.
A consulta pública para a mudança esteve aberta e é uma etapa formal do processo, o que indica que ainda há espaço para ajustes antes da implementação.
O ministro defende ainda uma uniformização das provas do Detran, para tornar mais justos os exames teóricos entre os estados.
Impactos sociais e de mobilidade
Se a proposta for de fato implementada ainda este mês, como diz Renan Filho, pode ter efeitos profundos:
Acesso democratizado à CNH: A redução de custos e a flexibilização deve beneficiar especialmente pessoas de baixa renda, que hoje podem ser impedidas de tirar a habilitação por causa dos altos preços das autoescolas.
Mudanças no mercado de ensino de direção: Instrução por profissionais autônomos pode atrair mais concorrência, mas também pode afetar a sustentabilidade dos CFCs tradicionais.
Segurança no trânsito: Para alguns, a flexibilização pode levar a uma piora na preparação dos novos motoristas; para o governo, uma parte desse risco é compensada pela expansão do acesso e pela formalização de instrutores independentes.
Empregos: A proposta pode deslocar empregos do modelo tradicional (autoescolas) para um modelo mais descentralizado (instrutores autônomos), mas isso deve ser feito com regulação.
Mudança cultural: Pode representar uma grande virada no modo como os brasileiros encaram o processo de habilitação: menos burocracia, mais autonomia para o candidato.
Análise
A proposta de Renan Filho é ambiciosa e se alinha com uma visão de modernização e inclusão social no trânsito brasileiro. Acabar com a obrigatoriedade da autoescola, transformar instrutores em profissionais mais independentes, reduzir drasticamente o custo de tirar a CNH — tudo isso pode tornar a habilitação mais acessível para muitos que hoje simplesmente não conseguem pagar.
Por outro lado, a resistência do setor de autoescolas é legítima e pesada. Não se trata apenas de economia: há preocupações reais sobre segurança, qualidade do ensino e emprego. Além disso, a implementação prática exigirá um rigor regulatório para garantir que os novos instrutores ofereçam treinamento adequado, e que a fiscalização não fique frouxa.
Se bem feita, a mudança pode modernizar o sistema de formação de condutores e democratizar a CNH. Se mal feita, pode representar um retrocesso nos padrões de segurança.
Conclusão
O que está em jogo é mais do que uma simples mudança burocrática: é uma reformulação profunda do sistema de habilitação no Brasil. O fim da obrigatoriedade da autoescola, se concretizado ainda neste mês conforme o ministro Renan Filho, tem potencial para baratear a CNH, ampliar o acesso e gerar novas oportunidades para instrutores. Mas exige equilíbrio: será fundamental garantir que os novos caminhos não comprometam a qualidade da formação e a segurança no trânsito.
O Brasil pode estar prestes a dar um passo histórico — agora, resta acompanhar como o Contran vai redigir a nova resolução, como os Detrans vão adotar o modelo e se a regulação será suficientemente forte para evitar riscos.
