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O cenário tributário para tecnologias limpas no Brasil está passando por uma transformação significativa que promete afetar o custo de produtos como painéis solares e carros elétricos nos próximos anos. Medidas implementadas pelo governo federal, por meio de mudanças na política de importação, estão revertendo gradualmente benefícios fiscais que existiam até 2022 em alguns casos, com alíquotas que eram de 0 % para tarifas que podem chegar a até 35 % ou mais até 2026/2027.
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Do incentivo à tributação: o que mudou
Painéis solares
Até o final de 2023, a importação de painéis solares no Brasil gozava de alíquota efetivamente zero em algumas faixas, como parte de incentivos fiscais destinados a impulsionar a implantação de energia solar no país. Essa política incluía benefícios que zeravam impostos como o Imposto de Importação e contribuições federais para módulos fotovoltaicos, estimulando o setor e reduzindo custos.
A partir de 1º de janeiro de 2024, com a revogação da maioria desses benefícios, o Brasil voltou a cobrar imposto de importação sobre painéis solares, numa alíquota inicial de 10,8 %. Em novembro de 2024, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex-Camex) elevou ainda mais essa tarifa para 25 %, com objetivo declarado de fortalecer a produção nacional de módulos fotovoltaicos e proteger a cadeia produtiva local.
Além disso, cotas de importação com tarifa zero foram estabelecidas para alguns períodos, mas estão programadas para reduzir gradualmente até 2027, quando a isenção deverá acabar por completo.
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Impactos previstos:
- A elevação do tributo pode encarecer projetos de energia solar no Brasil, já que o mercado depende majoritariamente de módulos importados.
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- Grupos do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), alertam que muitos projetos em andamento e investimentos anunciados podem ficar comprometidos com o aumento da carga tributária.
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Carros elétricos e híbridos
No caso dos veículos eletrificados como carros elétricos puros, híbridos e híbridos plug-in o Brasil vinha mantendo uma tributação reduzida ou até praticamente zero para importações até 2022, como forma de incentivar a adoção dessas tecnologias no país.
A partir de janeiro de 2024, com a restauração progressiva do imposto de importação, essa situação começou a mudar. As alíquotas aplicadas aos carros eletrificados importados foram escalonadas de acordo com cronogramas definidos pelo Gecex, com os seguintes marcos principais:
• Veículos 100% elétricos (BEVs):
ㅤㅤ ° 10 % em jan/2024
ㅤㅤ ° 18 % em jul/2024
ㅤㅤ ° 25 % em jul/2025
ㅤㅤ ° 35 % em jul/2026
Híbridos convencionais e plug-in: Padrão parecido, também alcançando 35 % até julho de 2026.
Esses aumentos representam um retorno aos níveis de tributação que vigoravam antes das isenções prolongadas e refletem uma opção política de proteção à indústria automobilística nacional.
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Por que o governo tomou essas decisões?
1. Fortalecimento da indústria local
Autoridades e representantes da indústria defendem que a retomada de tarifas mais altas visa fortalecer a produção nacional tanto de veículos quanto de componentes e equipamentos tecnológicos, estimulando investimentos e geração de empregos dentro do Brasil.
2. Transição sustentável com equilíbrio econômico
A política fiscal brasileira tenta equilibrar o incentivo à transição energética com a necessidade de manter competitividade industrial em setores que estão sendo pressionados por importações de baixo custo, especialmente provenientes da China.
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Críticas e debates em curso
Enquanto o governo argumenta que as medidas apoiarão a indústria nacional, especialistas e associações empresariais do setor de energia solar e de veículos elétricos criticam os aumentos tributários por entenderem que eles podem:
- Encarecer produtos fundamentais para a descarbonização, reduzindo a adoção de painéis solares e EVs pela população e pelas empresas.
- Aumentar o custo total de projetos de energia limpa e frota elétrica no país.
- Impactar diretamente investimentos já anunciados ou em andamento no setor fotovoltaico nacional.
No Senado e em outras instâncias legislativas, projetos têm sido debatidos para limitar ou ajustar a elevação das alíquotas, especialmente no caso dos painéis solares.
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O futuro do setor no Brasil
A medida mostra como políticas tributárias podem influenciar fortemente a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias em mercados emergentes como o brasileiro. À medida que as tarifas sobem, empresas, associações, investidores e consumidores vão precisar se adaptar a um novo ambiente de preços e incentivos, em que o papel da produção nacional e das políticas industriais se torna cada vez mais central.
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O rumo desses debates poderá afetar não apenas a competitividade desses setores, mas também os objetivos ambientais e de sustentabilidade que o Brasil tem assumido em pactos internacionais e metas climáticas.
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