Moraes diz que reuniões com bancos trataram apenas dos impactos da Lei Magnitsky
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma nota pública nesta semana para esclarecer o teor de reuniões realizadas com autoridades do sistema financeiro nacional após a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra ele. Segundo o ministro, os encontros tiveram como objetivo exclusivo discutir as consequências práticas da sanção internacional, especialmente no que diz respeito à manutenção de serviços bancários.
De acordo com o comunicado, Moraes se reuniu com o presidente do Banco Central, com a presidente do Banco do Brasil, além do presidente e do vice-presidente jurídico do Banco Itaú. O ministro também participou de uma reunião conjunta com representantes de peso do setor financeiro, incluindo os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Febraban, do BTG Pactual e os vice-presidentes do Bradesco e do próprio Itaú.
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Na nota, Alexandre de Moraes afirma que “em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”, destacando como principal preocupação a possibilidade de bloqueios ou restrições à movimentação bancária. Entre os pontos debatidos, segundo ele, estiveram a manutenção de contas correntes, cartões de crédito e débito e demais operações financeiras essenciais.
O ministro buscou afastar interpretações políticas ou institucionais mais amplas sobre os encontros, ressaltando que as conversas se limitaram aos efeitos técnicos e operacionais da Lei Magnitsky no sistema financeiro brasileiro e em sua vida civil. A legislação, de origem norte-americana, prevê sanções econômicas severas contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou atos considerados antidemocráticos, podendo impactar diretamente relações bancárias internacionais.
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A divulgação da nota ocorre em meio à repercussão política e jurídica da aplicação da lei contra um ministro do STF, fato considerado inédito e sensível por integrantes do Judiciário e do sistema financeiro. Especialistas apontam que sanções dessa natureza podem gerar insegurança jurídica e efeitos colaterais que extrapolam o indivíduo sancionado, atingindo instituições e operações financeiras ligadas ao país.
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Até o momento, o Banco Central e as instituições citadas não se manifestaram publicamente sobre o conteúdo das reuniões mencionadas por Alexandre de Moraes.
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