PGR:
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República, o laudo pericial elaborado pela Polícia Federal (PF) que conclui pela violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que esteve submetido à prisão domiciliar.
De acordo com o documento técnico produzido pelos peritos federais, o equipamento de monitoramento eletrônico apresentou danos incompatíveis com desgaste natural, falha de funcionamento ou defeito de fabricação. A perícia identificou sinais claros de intervenção externa, apontando que a violação foi realizada com o uso de um ferro de solda.
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O laudo descreve que o método empregado comprometeu componentes internos da tornozeleira, afetando o funcionamento regular do sistema de monitoramento. A análise incluiu exames físicos no dispositivo, verificação dos registros eletrônicos e cruzamento de dados do sistema de rastreamento, que indicaram anomalias no sinal durante o período analisado.
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Na decisão que determinou o envio do laudo, Alexandre de Moraes estabeleceu prazo para manifestação das partes. A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para se pronunciar sobre o conteúdo da perícia e avaliar eventuais providências cabíveis. Após a manifestação da PGR, a defesa do ex-presidente também terá prazo de cinco dias para apresentar sua posição nos autos.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para manifestação, no prazo de 5 dias, sucessivamente”, determinou o ministro do STF.
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O encaminhamento do laudo à PGR faz parte do procedimento regular previsto no processo e poderá subsidiar a análise sobre possível descumprimento de medida cautelar imposta pela Justiça. Caberá ao Ministério Público Federal avaliar se há elementos para adoção de novas medidas no âmbito do caso.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado oficialmente sobre as conclusões do laudo pericial. O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob acompanhamento das autoridades competentes.
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