Tarcísio:
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para mais de 50% da frota de motocicletas paulista. A proposta beneficia motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas (cc), desde que sejam de propriedade de pessoas físicas.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, a medida tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre trabalhadores que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte, especialmente em atividades como entregas e deslocamentos diários ao trabalho. O governo estadual avalia que o impacto social da iniciativa é significativo, uma vez que os veículos de baixa cilindrada são, em sua maioria, utilizados por pessoas de menor renda.
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Atualmente, São Paulo possui uma das maiores frotas de motocicletas do país, com milhões de veículos em circulação. A estimativa do governo é que mais da metade desse total se enquadre no limite de até 150 cc, o que ampliaria de forma expressiva o alcance da isenção.
Na justificativa enviada à Alesp, o Executivo argumenta que a renúncia fiscal será compensada pelos efeitos positivos na economia, como o aumento do poder de compra dos proprietários beneficiados e a formalização de trabalhadores que dependem da moto para gerar renda. Além disso, o governo sustenta que a medida pode contribuir para a renovação da frota e para a redução da inadimplência do imposto.
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O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Assembleia e votado em plenário. Caso seja aprovado, a nova regra poderá entrar em vigor já no próximo exercício fiscal, impactando diretamente o valor do IPVA a ser pago em 2026.
Parlamentares da base governista veem a proposta como um aceno a trabalhadores autônomos e motociclistas, enquanto a oposição promete avaliar com cautela o impacto da renúncia de arrecadação nos cofres do Estado. O debate deve ganhar força nas próximas semanas, à medida que a tramitação avançar no Legislativo paulista.
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