CCJ:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O que a PEC muda
A proposta estabelece que a jornada semanal de trabalho será de até 36 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, garantindo dois dias consecutivos de descanso – preferencialmente aos sábados e domingos.
Entre as principais mudanças previstas na PEC estão:
Fim da escala 6×1 atualmente adotada em setores como comércio, serviços e indústria.
Garantia de pelo menos dois dias de folga consecutivos.
Limite de 8 horas de trabalho por dia.
Proibição de redução salarial durante a transição.
Transição gradual
Para evitar impactos bruscos nas empresas e nos contratos vigentes, a PEC prevê uma transição escalonada para a nova jornada:
No primeiro ano, o limite será de 40 horas semanais.
A partir daí, haverá redução de 1 hora por ano até chegar às 36 horas definidas no texto.
Durante esse período, empresas poderão fazer acordos de compensação mediante negociação coletiva.
Debate e repercussão
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estava em discussão há anos e ganhou força com reivindicações de trabalhadores por jornadas mais humanas. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), classificou o texto como “justo, viável e benéfico para a saúde do trabalhador”.
A votação simbólica, porém, gerou críticas da oposição, que reclamou da rapidez do processo e pediu mais debate antes da deliberação final.
Por outro lado, sindicatos comemoraram a aprovação, afirmando que a mudança representa um avanço significativo na qualidade de vida da classe trabalhadora, com mais tempo para descanso, família e lazer.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada ao Plenário do Senado, onde poderá sofrer alterações. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Se confirmada, a proposta representará uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas, afetando milhões de trabalhadores em todo o país.
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